URA Ativa Pipeline de Apreensão e Descarte para Violações de DTS/EFRIS
A Uganda Revenue Authority implementou um mecanismo de apreensão e descarte de bens violando requisitos de Selo Fiscal Digital (DTS) e Sistema Eletrônico de Receituário Fiscal (EFRIS), em vigor desde outubro de 2026. Bens apreendidos têm 30 dias para reclamação antes do descarte.