França Impõe Multas de €50 por Fatura em Regime Obrigatório de Faturamento Eletrônico
A França impôs multas de €50 por fatura não conforme ao regime obrigatório de faturamento eletrônico, que entrou em vigor em 1º de setembro de 2026.
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A França impôs multas de €50 por fatura não conforme ao regime obrigatório de faturamento eletrônico, que entrou em vigor em 1º de setembro de 2026.
A Bélgica e o Panamá realizaram um treinamento pioneiro em análise de imagens de scanners entre 14 e 18 de setembro de 2026, marcando a primeira cooperação bilateral direta entre suas alfândegas. A iniciativa busca fortalecer a capacidade de detecção de drogas nas rotas comerciais críticas, especialmente no porto de Antuérpia e no Canal do Panamá.
O novo Código Aduaneiro da União foi publicado em 19 de setembro de 2026, estabelecendo a Autoridade Aduaneira da União Europeia (AAUE) e um Hub de Dados Aduaneiros para centralizar a supervisão e consolidar os dados comerciais em todos os 27 Estados-Membros da UE.
A partir de setembro de 2026, as empresas na Bélgica devem migrar obrigatoriamente do sistema PLDA para o IDMS para submitir declarações de importação. Esta transição marca uma etapa crucial na digitalização das alfândegas belgas.
O Belastingdienst lançou uma campanha de conscientização para atingir os últimos 10% de pagadores que ainda usam números de conta bancária antigos, quatro meses após a migração. Apenas aqueles com ordens permanentes manuais precisam atualizar; usuários de iDEAL, Wero e débito direto automático já foram atualizados automaticamente.
O Peppol oferece uma solução técnica unificada para os mandatos B2G e B2B de faturas eletrônicas na Alemanha. Uma única conexão com o Peppol Access Point simplifica a conformidade regulatória, reduz custos operacionais e permite às empresas alemãs integrar-se facilmente com parceiros comerciais internacionais.
A Macedônia do Norte publicou um projeto de lei que propõe faturação eletrônica obrigatória através da plataforma e-Faktura. A implementação será escalonada a partir de outubro de 2026, com conformidade obrigatória para empresas com IVA a partir de abril de 2027.
A Flandres registou melhorias significativas com faturação eletrónica B2G em 2025: taxa de pagamentos pontuais de 92,7%, redução de 46% nas multas por atrasos e tempo médio de processamento de 10,7 dias. Estes resultados fornecem base para avaliação da implementação nacional obrigatória.
Em França, a partir de 1 de setembro de 2026, as empresas não podem escolher livremente a sua plataforma de faturação eletrónica B2B. A atribuição será determinada pela autoridade reguladora de forma não-eletiva, exigindo que as empresas se preparem adequadamente para este regime obrigatório.
Farmácias francesas têm apenas 52 dias para designar uma plataforma de faturamento eletrônico aprovada até 1º de setembro de 2026, cumprindo o regime obrigatório de faturamento B2B. Este prazo aplica-se exclusivamente a farmácias que ainda não cumpriram os requisitos do mandato.