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Brasil Define Taxa de CBS em 11,3% para Janeiro de 2027

Brasil confirmou a taxa estatutária da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3%, com início em janeiro de 2027, marcando um ponto importante na reforma do IVA 2026–32. Essa definição fornece um benchmark para empresas e prestadores de serviços digitais estrangeiros se adequarem, com prazo crítico de faturamento eletrônico em 1º de dezembro de 2026.

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Duplicou-se o limite de registo para IVA na Uganda

Uganda dobrou o limiar de registo obrigatório de IVA para 300 milhões UGX, entrando em vigor a 1 de julho de 2026. Esta mudança reduz o número de PMEs sujeitas a obrigações fiscais obrigatórias, oferecendo opção para desregisto voluntário ou manutenção do registo.

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