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Artigos para Ghana
Este hub reúne as informações essenciais sobre faturação eletrónica e digitalização fiscal no Gana, incluindo os requisitos da Ghana Revenue Authority relativos a dispositivos fiscais eletrónicos, as obrigações de faturação de IVA e o programa de selos fiscais digitais. Os leitores encontram orientações práticas sobre limiares de registo, prazos de conformidade e integração de sistemas com as plataformas da GRA.
A GRA obteve uma vitória arbitral significativa contra a Tullow Ghana, com um tribunal a confirmar uma avaliação fiscal de US$ 393 milhões e estabelecer um importante precedente para o direito fiscal do setor extrativo em Gana.
A Autoridade Tributária da Ghana confirmou a revogação do E-Levy em abril de 2025, eliminando a taxa sobre transferências eletrônicas para empresas e indivíduos, com impacto significativo no cumprimento fiscal digital.
