Bélgica Exige Processamento Eletrônico para Autorizações de Produtos Energéticos e Eletricidade a Partir de 1º de Dezembro de 2026
A partir de 1º de dezembro de 2026, a Bélgica exige que todas as autorizações de produtos energéticos e eletricidade sejam processadas eletronicamente através da plataforma MyMinfin/KIS-SIC. Esta mudança marca a primeira obrigatoriedade de processamento eletrônico para este tipo de autorização.